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Manifesto

A nossa acção


A consolidação e afirmação do Ensino Particular e Cooperativo no Sistema Educativo Português, como projecto educativo, formativo e cultural dinâmico, inovador e com níveis de elevada qualidade, deve-se em muito ao espírito de missão, à dedicação e ao profissionalismo dos seus professores.

Os professores das Escolas Particulares e Cooperativas com Contrato de Associação reconhecem e defendem os princípios inquestionáveis da igualdade de oportunidades no exercício da livre escolha entre a pluralidade de opções de vias educativas e de condições de ensino, bem como a plena expressão da liberdade de aprender e de ensinar. Compete ao Estado assegurar os meios e as condições para que tais princípios se possam concretizar e desenvolver numa sociedade democrática, aberta e pluralista.

Os professores das Escolas com Contrato de Associação têm plena consciência de que nas suas Escolas desempenham uma função de interesse público, dada a natureza e os fins da sua profissão, as condições de gratuitidade no acesso à educação e ao ensino que as famílias e os alunos beneficiam bem como pelo facto das Escolas integrarem a rede nacional de oferta educativa.

As Escolas com Contrato de Associação como única alternativa de acesso à educação em muitas regiões carenciadas de ensino de iniciativa estatal, durante décadas e mesmo agora, constituíram um património educativo, cultural e social que já é pertença das populações que servem e das comunidades em que são parceiras e agentes de desenvolvimento local e regional. A par do ordenamento legal que as reconhece, há uma razão histórica que as identifica e as defende.

No momento em que a classe política, as estruturas sindicais e movimentos da sociedade civil apelam para a defesa e dignificação da Escola Pública/Escola Estatal, estão de forma capciosa a influenciar a opinião pública no sentido de que a causa de todos os problemas e males que eventualmente afectam a Escola Pública/Escola Estatal residem na existência de Escolas Particulares e Cooperativas, instituições que, sendo também públicas, não são estatais. Os promotores desta autêntica cruzada esquecem-se ou ignoram que as nossas escolas e nós, professores, também desempenhamos um serviço público, no sentido que a nossa missão, o nosso projecto e o nosso trabalho está orientado para a causa pública e para o bem comum.

Os professores das Escolas com Contrato de Associação reconhecem que ao Estado compete a obrigação de garantir às escolas a estabilidade necessária para que estas e os professores possam desenvolver o seu projecto educativo.

Os professores das Escolas com Contrato de Associação há muito que vêm constatando e sentindo que os seus direitos e interesses sócio-profissionais não estão a ser defendidos e acautelados. O nosso estatuto e a nossa carreira merecem ser dignificados. Somos todos professores! Não podemos continuar a ser vítimas da discriminação e da arbitrariedade. Assim como não podemos ser vítimas do nosso silêncio, do nosso conformismo e da nossa resignação.

Nesta conformidade, reconhecendo e defendendo os princípios acima referidos e face aos problemas e desafios com que somos confrontados e que se anunciam, um grupo de professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação propõe-se iniciar um processo de constituição de uma Associação de Professores das Escolas com Contrato de Associação.

A Associação terá as seguintes finalidades:

- Defender e lutar pelos direitos e interesses sócio-profissionais dos professores;

- Pugnar pela institucionalização de medidas legislativas e administrativas que salvaguardem os direitos históricos das Escolas com Contrato de Associação e garantam a sua necessária estabilidade;

- Ser um espaço de reflexão, comunicação e intervenção sobre medidas e políticas que directa ou indirectamente afectem ou condicionem o normal e pleno exercício da sua profissão;

- Promover a dignificação do estatuto e da carreira;

- Garantir a formação contínua;

- Trocar experiências e projectos pedagógicos;

- Ser uma plataforma de negociação e de reivindicação em sede de concertação sócio-profissional.