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Divulgado custo médio por aluno - Tribunal de Contas

O custo médio por aluno nas escolas públicas estava, em 2009/2010, nos 4415 euros e nos colégios com contratos de associação situava-se nos 4522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas (TC) e divulgados ontem, mas a sua utilidade, como reconhece o próprio TC, é praticamente nula.

No relatório explica-se que, quando o processo se iniciou, em Setembro de 2011, o último ano lectivo para o qual “existiam dados estatísticos e financeiros definitivos” era o de 2009/2010. De então para cá, tanto os sucessivos pacotes de austeridade, como várias das medidas implementadas pelo Ministério da Educação e Ciência, resultaram numa diminuição significativa das despesas na educação. Em resultado desta contracção, o tribunal concluiu no seu relatório que o custo médio apurado para o ano lectivo de 2009/2010 “não deve ser considerado para anos subsequentes”.

O TC calculou o custo médio por aluno tendo em conta também os cerca de 200 mil adultos que então se encontravam em actividades de educação e formação, uma oferta que foi agora drasticamente reduzida. Segundo o TC, a inclusão dos adultos neste cálculo deve-se ao facto de dos dados financeiro disponíveis no ministério não se encontrarem desagregados de acordo com o tipo de ofertas, também “não se encontrando definido qualquer critério que permita essa desagregação”.

No final de 2011, quando já decorria a auditoria do TC, o MEC constituiu um novo grupo de trabalho a quem foi atribuída a missão de apurar qual “o custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade”. Até agora não são conhecidos resultados. O PÚBLICO questionou o MEC, mas não obteve respostas.

A auditoria do TC foi decidida depois de uma resolução aprovada em Abril de 2011 pela Assembleia da República onde se solicitava que o tribunal aferisse qual o custo médio por aluno nas escolas públicas no ano lectivo 2010/2011. A resolução foi aprovada na sequência de uma iniciativa do grupo parlamentar do PSD em resposta aos cortes no financiamento dos colégios particulares com contratos de associação com o Estado. Como já foi referido, o cálculo do TC não diz respeito ao ano lectivo indicado na resolução do parlamento, mas sim ao anterior.

Em Fevereiro de 2011, durante uma audição no parlamento, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, naquele ano lectivo, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012.

No seu relatório o TC recomenda ao MEC que pondere “a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização escolar”. Este ano lectivo o ministério vai continuar a pagar 85 mil euros por turma aos 93 colégios com contratos de associação para garantirem ensino gratuito a mais de 2000 turmas.Estes protocolos com o Estado iniciaram-se na década de 1980, numa altura em que a oferta de escolas públicas era inexistente em várias zonas do país.

In Público - 26.out'12

 

Documento elaborado pelo TC.

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